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CARTA DE SÃO LUÍS

A Maçonaria em Defesa da Educação Nacional


A Maçonaria, reunida em São Luís, Estado do Maranhão, em seu XVII ENCONTRO NACIONAL. DA CULTURA MAÇÔNICA, realizado nos dias 13 e 14 de abril de 2012, sob os auspícios do Grande Oriente Autônomo do Maranhão – GOAM, através das suas associações formadoras de opinião, INBRAPEN, ABIM, AABML e UBRAEM, à luz dos debates levados a efeito no citado conclave, vem a público manifestar sua preocupação com os graves problemas que afetam a qualidade do ensino público no Brasil, e para convocar o Povo Brasileiro para decidir sobre

I – Erradicação do analfabetismo;

II – Melhoria da Educação Básica;

III – Construção de uma nova vertente para a universidade e o ensino técnico profissionalizante para o Brasil;

IV – Aprovação do Plano Nacional de Educação 2011/2020 e

V – Aprovação da Lei de Responsabilidade Educacional.

Dados estatísticos recentes indicam que existem no Brasil cerca de 27 milhões de analfabeto, sendo crível se afirmar ser possível erradicar o analfabetismo em dez anos mediante a implantação de um novo Plano Nacional de Educação, com um maior aporte financeiro em favor da educação, do aprimoramento e ampliação do número de docentes, e da construção de mais escolas, especialmente as voltadas para o ensino técnico profissionalizante em regime de tempo integral.

A Maçonaria, preocupada com este estado de coisas, tem se reunido e apresentado aos poderes constituídos da Nação sugestões e ações visando à superação das dificuldades que têm impedido a erradicação do analfabetismo e uma melhor qualidade do ensino público, por entender que o desenvolvimento do País passa obrigatoriamente por um ensino voltado para a formação do jovem, seja no ensino fundamental, seja no conhecimento de novas tecnologias, seja, por fim, no embasamento técnico e científico que lhe permitirá ingressar no mercado de trabalho e alcançar a cidadania que a Constituição Federal, em seu artigo 1º, inciso I, assegura a todos os brasileiros, em consonância com o art.205, que estabelece ser a educação “direito de todos e dever do Estado e da família”; para isto contando com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Entendem os Maçons que somente com a aprovação do Plano Nacional de Educação para o decênio 2011/2020, que se encontra em tramitação no Congresso Nacional, e aprovação do Projeto de Lei que altera dispositivo da Lei nº 7.347/85, disciplinando a ação civil pública de responsabilidade educacional, bem assim com o aporte financeiro para o seu financiamento, é que será possível ter o País uma educação de qualidade.

Assim, vem a Maçonaria, por intermédio das Associações abaixo signatárias, exortar a população e o Poder Público Brasileiro com vistas à aprovação das propostas em tramitação no Congresso Nacional, por entender ser esta a única forma de se alcançar a plena erradicação do analfabetismo no País e de propiciar educação de qualidade em todos os níveis de ensino a todos os brasileiros.





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