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126º ANIVERSÁRIO DA ABOLIÇÃO DA ESCRAVATURA



A História do Brasil registra que no início de sua colonização pelos portugueses (século XVI), não havia trabalhadores para a realização dos trabalhos manuais pesados. Então os colonizadores tentaram usar o trabalho indígena, mas a escravidão dos índios não pôde ser levada adiante, pois os padres se posicionaram em defesa dos mesmos, condenando sua utilização, como escravos. Aí os portugueses buscaram outra alternativa, ou seja, utilizando à força a mão-de-obra de negros africanos, que chegavam ao Brasil nos porões de navios, chamados navios negreiros.

Dadas as péssimas condições das viagens África – Brasil, muitos negros morreram na travessia do Oceano Atlântico. Aqui eram comprados como mercadorias por fazendeiros e senhores de engenho, que os tratavam de forma cruel e, quase sempre, violenta.
Embora muitos considerassem normal ou aceitável a escravidão negra naquela época havia aqueles que se posicionaram contra esse tipo de prática, porém estes eram a minoria e não tinham influência política para reverter o quadro. E a escravidão permaneceu por quase 300 anos no Brasil Império.

Na segunda metade do XIX surgiu o movimento abolicionista, que defendiam a completa abolição da escravidão no Brasil. Joaquim Nabuco, José do Patrocínio (Maçom, destacado abolicionista brasileiro e patrono da cadeira nº 19 da Academia Maçônica Internacional de Letras – AMIL), André Rebouças e Luiza Gama, foram íncones do importante movimento.

A partir de 1850 foram surgindo aberturas, com a extinção do tráfico de escravos no Brasil. Em 1870 a região sul do País passou a empregar trabalhadores assalariados brasileiros e imigrantes estrangeiros. Na região norte as usinas produtoras de açúcar substituíram os primitivos engenhos, fato que diminuiu o uso de escravos. Nos principais centros urbanos era grande a necessidade do surgimento de indústrias.

Em 28 de setembro de 1871 foi promulgada a Lei do Ventre Livre, tornando livres os filhos de escravos que nascessem a partir de então. Em 1885, foi promulgada a Lei Saraiva-Cotegipe, também conhecida como Lei dos Sexagenários, que beneficiava os negros com mais de 65 anos de idade.

Foi em 13 de maio de 1888, através da Lei Áurea, que a liberdade total e definitiva finalmente foi alcançada pelos negros no nosso País. Esta lei, assinada pela Princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, aboliu de vez a escravidão no Brasil (Artigo 1º - É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil. Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário), pelo que, neste dia 13 de maio de 2014, a abolição da escravatura negra completa 126 anos.

Decorrido todo esse tempo, será que ainda há escravidão no Brasil? A resposta para essa pergunta tem sido dada pela Inspeção do Trabalho (Auditoria-Fiscal do Trabalho) libertando trabalhadores infantis e adultos, negros, mulatos, morenos e brancos em diversos Estados Membros desta República Federativa do Brasil, encontrados em regime de trabalho escravo ou similar.

*Colaborador, registro DRT/MA nº 53. Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado por tempo de serviço. E-mail rocha.osvaldo@uol.com.br e site www.osvaldopereirarocha.com.br



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