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DIA DO ADVOGADO

Há 188 anos, três meses e dez dias, em 11 de agosto foram criados os dois primeiros cursos jurídicos do Brasil, em São Paulo e Olinda – Pernambuco, embriões de uma profissão que logo ocuparia lugar de destaque e honra na História do País, assumindo lutas memoráveis em defesa das liberdades, das instituições democráticas e contra todas as formas de opressão.

A advocacia no Brasil cresceu em números, ultrapassando 800 mil profissionais, sinônimo de Justiça e garantia de paz social. Quer na esfera pública ou privada, quer como autônomo ou empregado, o Advogado promove o equilíbrio e assegura a preservação dos direitos.

Não é atoa que a Constituição da República Federativa do Brasil, vigente, em seu artigo 133 estabelece que “o advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Nossa Constituição expressa um Estado democrático de Direito voltado para a realização de uma sociedade livre, justa e fraterna. E em seu texto, por seis vezes, a Ordem dos Advogados do Brasil é literalmente nominada. Nenhuma outra organização profissional possui esse destaque.

A primeira citação, quando se refere à participação dos seus membros nos tribunais e nos exames para as carreiras do Poder Judiciário; a segunda, diz respeito à presença de representante da OAB no concurso de acesso ao Ministério Público; a terceira, quando trata da composição dos Tribunais Judiciários; a quarta, da inovação de propor Ação Direta de Inconstitucionalidade e Ação Declaratória de Constitucionalidade questionando atos dos Poderes da República no Supremo Tribunal Federal; a quinta, determinando a participação da advocacia na composição do Conselho Nacional de Justiça; e a sexta menção, quando também determina que o Conselho Nacional do Ministério Público deve assegurar participação de advogados indicados pela Ordem.

Por sua vez, o Estatuto da Advocacia, que é lei federal, prevê que, no exercício da profissão, o advogado é inviolável por seus atos e manifestações.

Recentemente, os advogados obtiveram uma grande vitória, ou seja, a suspensão dos prazos processuais de 20 de dezembro a 20 de janeiro, reconhecendo que o advogado, como qualquer trabalhador brasileiro tem direito de um descanso anual. É reconhecido o trabalho diuturno dos advogados, quer em seus escritórios, juizados ou tribunais, sem prejuízo dos trabalhos do Poder Judiciário, que, por sua vez, deve ter sempre as portas abertas para atender ou decidir questões urgentes.

Especificamente, a advocacia maranhense é hoje destaque além das fronteiras do Estado, tendo como Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil um profissional do Direito do nosso do Maranhão, o Advogado Marcus Vinícius Furtado Coêlho, de quem obtive respaldo, através de matéria datada de 12 de agosto de 2013, para elaborar este artigo.

Finalmente, torno público a minha honra e satisfação ímpar de poder contar com a amizade do Conselheiro Federal da OAB, exemplo para a advocacia nacional, o maranhense Raimundo Ferreira Marques, bem como a amizade do Procurador de Justiça do Estado do Maranhão, Daniel Ribeiro da Silva.

*Advogado, OAB/MA nº 961. Jornalista – Colaborador, registro DRT/MA nº 53. Site www.osvaldopereirarocha.com.br


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