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ADVOGADO TEM TÍTULO DE DOUTOR

Pesquisa chegada a mim, por e-mail, com artigo da Advogada Doutora Carmen Leonardo do Vale Poubel, de Canhoeiro de Itapemirim – ES informa que o título de doutor atribuído ao advogado tem procedência jurídica, independentemente de ele haver cursado doutorado. Dele reproduzi trechos que integram este artigo.

“O título de doutor foi concedido ao advogado por D. Pedro I em 1827. Título este que não se confunde com o estabelecido pela Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação), aferido e concedido pelas Universidades aos acadêmicos em geral”.

“A Lei do Império de 11 de agosto de 1827 cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico; dispõe sobre o título de (grau) de doutor para o advogado”. A referida Lei possui origem legislativa no Alvará Régio editado por D. Maria I, a Pia (A Louca), de Portugal, que outorgou o tratamento de doutor aos bacharéis em direito em exercício regular da profissão e no Decreto Imperial (DIM), de 1º de agosto de 1825, editado pelo Chefe de Governo Dom Pedro Primeiro. O Decreto 17.874A, de 09 de agosto de 1827, declara feriado o dia 11 de agosto de 1827, data em que se comemora o centenário da criação dos cursos jurídicos no Brasil. Os referidos documentos encontram-se microfilmados e disponíveis para pesquisa na Biblioteca Nacional, localizada na Cinelândia (Avenida Rio Branco – Rio de Janeiro – RJ).

A Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, no seu artigo 87 (Estatuto da OAB), ao revogar as disposições em contrário, não dispôs expressamente sobre a referida legislação. Revogá-la tacitamente também não o fez, uma vez que a legislação Imperial constitui pedra fundamental que criou os cursos jurídicos no Brasil.

Historicamente, sabe-se que o título de doutor foi outorgado pela primeira vez no Século XII aos filósofos – DOUTORES SAPIENTIAE – como, por exemplo, Santo Tomaz de Aquino, e aos que promoviam conferências públicas, advogados e juristas, estes últimos como JUS RESPPONDENDI. Na Itália, o advogado recebeu pela primeira vez o título como DOUTOR LEGUM, DOCTORES ES LOIX. Na França, os advogados eram chamados de DOCTORES CANONUN ET DECRETALIUM, mais tarde DOCTORES UTRUISQUE JURIS e assim por diante em inúmeros países.

Pesquisa histórica creditada ao Doutor Júlio Cardella (Tribuna do Advogado, 1986, página 05), considera que o advogado ostenta legitimamente o título de doutor antes mesmo que o médico, uma vez que este, ressalvado o seu imenso valor, somente recebeu o título por popularidade.

E mais, historicamente a Bíblia denomina de juristas àqueles que interpretavam a Lei de Moisés, no Livro da Sabedoria, considerados doutores da lei.

Não é difícil encontrar-se quem menospreze os advogados, expurgando destes o título legítimo de Doutor, por falta de conhecimento legal e jurídico.

Não obstante, o referido título não se reveste de mera benesse monárquica. O exercício da advocacia consubstancia-se essencialmente na formação de teses, na articulação de argumentos possíveis juridicamente, em concatenar ideias na defesa de interesses legítimos, que sejam compatíveis com o ordenamento jurídico pátrio. Não basta, portanto, possuir formação intelectual e elaborar apenas uma tese. “Cada caso é um caso”. As teses dos advogados são levadas a público, aos tribunais, contestadas nos limites de seus fundamentos, argumentos, convencimento e, por fim, julgadas à exaustão. Se confirmadas pela justiça passam do mundo das ideias para o mundo real, por força judicial. Não resta dúvida que a advocacia possui o teor da excelência intelectual e, por lei, os profissionais que a exercem devem ostentar a condição de doutores.

O advogado, profissional da advocacia e do direito, deve a si mesmo o questionamento interior de estar à altura de tão elevada honraria, por mérito, por capacidade e competência; deve ser distinto e justo na condução dos interesses por Ele defendidos.

O Advogado (bacharel em direito aprovado no exame da OAB e nesta devidamente inscrito) é legalmente doutor; é Doutor por Excelência!




"Não existe caminho para a paz. A paz é o caminho"