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AÇÕES DOS AUDITORES-FISCAIS DO TRABALHO

Os acidentes de trabalho e o trabalho escravo ou análogo ao trabalho escravo têm fiscalização intensiva dos Auditores-Fiscais do Trabalho em todo o nosso Brasil.

Dois exemplos dessas ações fiscais trabalhistas são os seguintes: no dia 27 de maio de 2013, em São Luís – Maranhão, esses servidores públicos federais resgataram 22 trabalhadores, dentre estes 04 menores, em situação análoga à de escravo, que laboravam na obra de construção do “Arraial da Lagoa da Jansen”, festa junina oficial do governo do Estado do Maranhão, quando também embargaram os serviços da referida obra.

Naquela oportunidade, os Auditores-Fiscais do Trabalho detectaram a falta de registro em Carteira do Trabalho e Previdência, mais conhecida como Carteira Profissional; condições precárias de alojamentos; ausência de água potável para consumo dos trabalhadores; carência de instalações sanitárias; falta de equipamento de proteção individual (EPI); canteiro de obra sem local de refeições e outras desconformidades em relação às Normas Regulamentadoras números 18 e 35, relativas aos programas de condições e meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção Civil, e dos trabalhos em altura, respectivamente.

Os referidos trabalhadores dormiam em área confeccionada em folha de palmeira de coco babaçu, sem porta e sem janela; em alojamento instalado bem próximo de um mangue, que ensejavam durante a noite excesso de muriçocas e maruins, que os obrigavam a acender fogueiras dentro do abrigo, com alto de risco de incêndio.

Após o aludido resgate, os Auditores-Fiscais do Trabalho rescindiram os contratos de trabalho de 17 trabalhadores, de maior idade, uma vez que um deles não compareceu à audiência destinada a tal finalidade, no dia 31/05/2013. Os quatro menores resgatados na supracitada ação fiscal receberam seus direitos trabalhistas no dia 03/06/2013.

O segundo exemplo, refere-se ao Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – SINAIT, que ganhou destaque em maio próximo passado pelo seu “front light” na área de estacionamento do aeroporto de Brasília – DF, posto que, devido a obras de reforma e ampliação no local, todos foram retirados, permanecendo apenas o da campanha educacional do SINAIT, que denuncia que os acidentes do trabalho fazem mais de 700 mil vítimas por ano e alerta o Brasil sobre esse fato e, ainda, que o País precisa de mais Auditores-Fiscais do Trabalho, visando à proteção do trabalhador brasileiro, da sua saúde e do seu bem-estar.
O reduzido quadro de pessoal, ou seja, desses servidores públicos federais, impede a realização de ações fiscais em equipe, com vista à proteção física desses agentes, tornando-os vulneráveis a situações de perigo.

*Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado por tempo de serviço. E-mail: rocha.osvaldo@uol.com.br e site www.osvaldopereirarocha.com.br



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