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TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO

O Trabalho Escravo ou análogo ao de escravo no Brasil é definido pelo artigo 149 do Código Penal e não é caracterizado por simples infração trabalhista. Ele é um crime contra a dignidade humana, passível de punição de 02 a 08 anos de reclusão, mais multa.

Trabalho forçado, jornada exaustiva, servidão por dívida e condições degradantes, são, todas, caracterizadoras de trabalho escravo. Mas como elas são caracterizadas?

Trabalho forçado é quando o indivíduo é obrigado a se submeter a condições de trabalho em que é explorado, sem possibilidade de deixar o local, seja por causa de dívidas, seja por ameaças ou violência física ou psicológica.

Jornada exaustiva é o expediente penoso que vai além de horas extras e coloca em risco a integridade física do trabalhador, já que o intervalo entre as jornadas de trabalho é insuficiente para a reposição de energia. Há casos em que o descanso semanal não é respeitado. Assim, o trabalhador também fica impedido de manter vida social e familiar.

Servidão por dívida é a fabricação de dívidas ilegais referentes a gastos com transporte, alimentação, aluguel e ferramentas de trabalho. Esses itens são cobrados de forma abusiva e descontados dos salários do trabalhador, que permanece sempre devendo.
Condições degradantes são representadas por um conjunto de elementos irregulares que caracterizam a precariedade do trabalho e das condições de vida sob a qual o trabalhador é submetido, atentando contra a sua dignidade, como descrito a seguir:

Alojamentos precários como barracas de lona em chão de terra, sujos, sem instalações sanitárias, sem energia elétrica ou com fiação exposta; sem água potável e quase sempre superlotados.

Sem assistência médica. Quando o trabalhador adoece ou se machuca não recebe qualquer tipo de tratamento. Muitas vezes, a saúde do trabalhador é colocada em risco devido ao não fornecimento de equipamento de proteção individual para sua segurança.
Péssima alimentação. Quantidade de comida escassa, raramente há presença de proteína (carne) e, muitas vezes, é armazenada de forma inapropriada para sua conservação. A alimentação é insuficiente para renovar as forças do trabalhador depois de horas de serviço pesado.

Falta de saneamento básico e água potável. Há casos em que peões improvisam latões para armazenar água. A fonte costuma ser a mesma para cozinhar, beber, tomar banho, lavar a roupa, as panelas e os equipamentos utilizados no trabalho. Os banheiros não têm água encanada e nem sistema de esgoto e, geralmente, são insuficientes para o número de trabalhadores. Na zona rural tem casos em que a água é retirada do mesmo local onde bebem os animais.

Retenção de salário. Em vez de pagar o salário, o ‘gato’ ou o empregador diz que o salário só será pago no final de empreitada, o que obriga o trabalhador a permanecer no local do serviço na esperança de um dia receber o que lhe é devido.

Retenção de documento. O ‘gato’ ou o empregador apreende os documentos dos trabalhadores, como carteira de trabalho e previdência social, carteira de identidade (RG) para impedir a fuga e a denúncia.

Há vinte anos a Auditoria-Fiscal do Trabalho combate o trabalho escravo ou análogo, com ações fiscais meritórias com autuações e resgates de empregados. E este artigo foi produzido com base em publicação produzida pela Repórter Brasil e pelo Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – SINAIT.

*Colaborador, registro DRT/MA nº 53. Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado por tempo de serviço.



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