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FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO II

A Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego divulgou os resultados consolidados do ano de 2013 relativos ao enfrentamento do trabalho análogo ao de escravo. Os resultados somam as ações fiscais das equipes do Grupo Especial de Fiscalização Móvel e das Equipes formadas nas Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego – SRTEs.

Dois são os destaques do balanço das fiscalizações de combate ao trabalho escravo em 2013. Pela primeira vez, em quase 19 anos de atuação, o número de trabalhadores resgatados nas cidades foi superior aos libertados no meio rural. Foram 1.068 no meio urbano contra 995 na área rural, totalizando 2.063 trabalhadores resgatados. Nas cidades, a maioria dos resgates aconteceu nos setores da construção civil e nas confecções de roupas.

O Ministério do Trabalho e Emprego também informou que foi atualizado o cadastro de empregadores flagrados explorando a mão-de-obra análoga à de escravo no Brasil, conhecida como Lista Suja.

Com a atualização o documento passou a contar com 609 infratores entre pessoas jurídicas e físicas com atuação nos meios urbano e rural. O Estado do Pará está em primeiro lugar totalizando 27%, seguido de Minas Gerais com 11%, Mato Grosso com 9% e Goiás com 8%.

No Estado do Maranhão a predominância de empregadores infratores se encontra na zona rural, com 30 nomes incluídos no respectivo cadastro, e o Jornal Pequeno publicou relação nominal completa dos mesmos em sua edição de 06/07/2014 (domingo).
Na área rural, a pecuária constitui a atividade econômica desenvolvida pela maioria dos empregadores (40%), seguida da produção florestal (25%) e da agricultura (16%).

O procedimento de inclusão ou exclusão do empregador no supracitado cadastro obedece às disposições da Portaria Interministerial nº 2, de 2011, que estabelece a divulgação do infrator após decisão administrativa final relativa à infração. Ela é feita depois da ação fiscal, quando há identificação de trabalhador submetido à trabalho escravo ou análogo ao de escravo. A lista passa por atualizações maiores a cada seis meses.

As exclusões de nomes de infratores acontecem após monitoramento direto ou indireto pelo período de dois anos da data da inclusão dos empregadores no cadastro. Se eles não voltarem a praticar a infração e efetuarem os pagamentos das multas devidas podem sair da lista suja.

O Ministério do Trabalho e Emprego informou ainda que não emite qualquer tipo de certidão relativa ao cadastro acima mencionado.

Finalmente, este articulista lembra aos leitores que a atuação do Ministério do Trabalho e Emprego, hoje, na libertação dos trabalhadores em regime de escravidão, lembra o da Maçonaria em favor da abolição da escravatura no Brasil.

*Auditor Fiscal do Trabalho aposentado por tempo de serviço. E-mail rocha.osvaldo@uol.com.br e site www.osvaldopereirarocha.com.br

*Colaborador (registro DRT/MA nº 53), Auditor Fiscal do Trabalho aposentado. E-mail rocha.osvaldo@uol.com.br e site www.osvaldopereirarocha.com.br

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