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AUDITORIA FISCAL DO TRABALHO

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – SINAIT se lança diariamente em defesa da categoria, em diversas frentes e, defendendo a categoria, está também defendendo os direitos trabalhistas, o trabalhador brasileiro.

A luta e atuação do SINAIT em defesa dos direitos dos Auditores-Fiscais do Trabalho, em variados fóruns, temas e demandas, em busca da valorização da carreira e do cargo é permanente. As reiteradas denúncias que, muitas vezes, parecem repetitivas, estão surtindo resultados, ou seja, a Auditoria-Fiscal do Trabalho está sendo defendida em diversificados segmentos e reconhecida como essencial na composição de uma sociedade decente.

Para citar uma referência recente, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB ressaltou no primeiro ponto do documento da 5ª Semana Social Brasileira que o reaparelhamento da fiscalização é essencial para promover o trabalho digno. Rotineiramente a Auditoria-Fiscal do Trabalho é citada em pronunciamentos de parlamentares na Câmara dos Deputados e no Senado da República, em audiências públicas, seminários, congressos e simpósios; tem seu trabalho reconhecido e registrado em publicações da Organização Internacional do Trabalho – OIT, e é parte essencial das ações do Ministério Público do Trabalho.

O reconhecimento é fruto de um trabalho diário “de formiguinhas”, de frente e também de bastidores, de insistência e persistência, por anos a fio. O patamar da Auditoria-Fiscal do Trabalho hoje é completamente diferente do que era há alguns anos, e mudou para melhor, embora os desafios continuem presentes, que demandam novas frentes de luta e estratégias renovadas.

Outro exemplo desse trabalho persistente foi a criação, pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em março de 2013, pela Portaria nº 366, da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho - ENIT, um projeto do SINAIT. Trata-se de uma conquista da categoria funcional. Um instrumento fundamental para a Auditoria-Fiscal do Trabalho, próprio e permanente, para a formação, capacitação, atualização e aperfeiçoamento técnico dos Auditores-Fiscais do Trabalho.

O projeto da ENIT foi elaborado pelo SINAIT, que firmou convênio com uma equipe de professores da Universidade de Brasília – UnB, coordenada pelo professor Sadi Dal Rosso. O projeto foi concluído em 2010 e logo apresentado ao MTE. Hoje, a ENIT é uma realidade.

Outro assunto pertinente é a proposta do SINAIT que ensejou a criação de Grupo de Trabalho no âmbito do MTE, a ser enviada ao Ministério do Planejamento, que trata da Lei Orgânica do Fisco – LOF.

O presente artigo valeu-se de publicações no Jornal do SINAIT, Edição Especial nº 60.
*Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado por tempo de serviço. E-mail: rocha.osvaldo@uol.com.br e site: www.osvaldopereirarocha.com.br



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