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FERIADO DE 1º DE MAIO

A ideia de que o trabalhador deveria ser um instrumento para o lucro dos patrões foi sendo questionada e as leis passaram a garantir, nas democracias, um novo papel para o cidadão. Pelos ideais solidificados, principalmente a partir do final do século XIX, o trabalhador deveria ser o sujeito da história, o transformador social. O dia primeiro de maio se tornou, assim, mais do que história, mas um presente em constante transformação.

Os ventos desta mudança têm raízes na Europa e também na América. Em 1886, trabalhadores norte-americanos fizeram uma grande paralisação naquele dia para reivindicar melhores condições de trabalho. O movimento se espalhou pelo mundo e, no ano seguinte, trabalhadores de países europeus também decidiram parar por protesto. Em 1889, operários que estavam reunidos em Paris, capital da França, decidiram que a data se tornaria uma homenagem aos trabalhadores que haviam feito greve três anos antes. Em 1891 os franceses consagraram a data de luta por jornadas até oito horas diárias. O século XX acordou para o fato de que trabalhar mais do que essas oito horas seria considerado inconcebível. Os regimes escravocratas foram repudiados. E o trabalho não deveria ser mais sinônimo de exploração.

Os trabalhadores compreenderam, em diversas manifestações, que o direito coletivo pode sensibilizar os legisladores, patrões e governos. A sindicalização e o direito de greve são marcos desses últimos 200 anos, lembrados em diversas ocasiões, e que deram às populações noções mais exatas de que o poder emana do povo.

Além do Brasil, Portugal, Rússia, Espanha, França, Japão e cerca de oitenta países consideram o dia 1º de maio como Dia do Trabalho, ou Dia do Trabalhador ou, ainda, Dia Internacional do Trabalhador, um dia feriado ou de folga.

No Brasil, o feriado começou por conta da influência de imigrantes europeus, que a partir de 1917 resolveram parar o trabalho para reivindicar direitos. Em 1924, o então presidente Artur Bernardes decretou o dia 1º de maio como feriado nacional.
É oportuno lembrar a atuação da Maçonaria brasileira no processo da Abolição da Escravatura no Brasil, onde se destacaram Maçons como José do Patrocínio, André Rebouças, Luiz Gama, Rui Barbosa, Castro Alves, Joaquim Nabuco, Luiz Alves de Lima e Silva (Duque de Caxias), e tantos outros.

Além de ser um dia de descanso, o 1º de maio é uma data com ações voltadas para os trabalhadores. Não por acaso, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no Brasil foi anunciada no dia 1º de maio de 1943 e, por muito tempo, o reajuste anual do salário mínimo também acontecia no Dia do Trabalho ou do Trabalhador.

A Portaria nº 1.510, de 2009, do Ministério do Trabalho, hoje Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, disciplina o tema registro e controle de ponto do empregado, sendo, portanto, útil aos empregadores e aos empregados em geral.

A fiscalização do trabalho é indispensável à boa relação entre empregadores e empregados, em outras palavras, entre o capital e o trabalho, assim como o Advogado é indispensável à aplicação da Justiça, visto que, especificamente, os Auditores-Fiscais do Trabalho em suas ações fiscais, internas e externas, são indispensáveis na inspeção do cumprimento das Normas de Proteção ao Trabalho e de Segurança e Medicina do Trabalho.

*Jornalista Colaborador, registro DRT/MA nº 53. Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado por tempo de serviço. Site www.osvaldopereirarocha.com.br

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