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SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO

Sabemos que, infelizmente, o Brasil apresenta altíssimos índices de acidentes do trabalho, principalmente na construção civil, mas também em outras atividades, quer sejam terrestres (urbanas e rurais), marítimas e aéreas, e de trânsito, 72% destes motivados pela desatenção do motorista. E que são motivadores de acidentes laborais os trabalhos inseguros e ou insalubres. Daí a importância da segurança e da saúde no trabalho.

Pela Portaria MTb nº 3.214, de 08 de junho de 1978, o Ministro de Estado do Trabalho aprovou Normas Regulamentadoras contendo dispositivos importantes sobre inspeção prévia dos locais de trabalho; embargos e interdições; serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho; comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA); equipamentos de proteção individual (EPI); exames médicos; edificações; riscos ambientais; instalações e serviços em eletricidade, transporte, manutenção e manuseio de materiais; máquinas e equipamentos; caldeiras e recipientes sob pressão; fornos; atividades e operações insalubres; atividades e operações perigosas; ergonomia; obras de construção, demolição e reparos; explosivos; líquidos combustíveis e inflamáveis; trabalho a céu aberto; trabalhos subterrâneos; proteção contra incêndio; condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho; resíduos industriais; sinalização de segurança; fiscalização e penalidades.

E pela Portaria Mtb nº 3.067/88, foram aprovadas normas regulamentadoras rurais.

Essas normas são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos poderes legislativo e judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT. E são aplicadas, no que couber, aos trabalhadores avulsos, às entidades ou empresas que lhes domem os serviços e aos sindicatos representativos das respectivas categorias profissionais.

A observância das normas regulamentadoras não desobriga as empresas do cumprimento de outros dispositivos que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, e outras, oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho.

Referidas normas foram atualizadas, alteradas ou retificadas ao longo do tempo, contudo, foram mantidas as suas finalidades, ou seja, a segurança e a saúde no trabalho.

O atual Ministério do Trabalho e Emprego possui Secretaria como órgão de âmbito nacional competente para coordenar, orientar, controlar e supervisionar as atividades relacionadas com a segurança e a saúde do trabalhador, e ainda a fiscalização do cumprimento dos preceitos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho em todo o território nacional.

As atuais Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, nos limites de suas jurisdições, são os órgãos regionais competentes para executar as atividades relacionadas com a segurança e a saúde no trabalho e a fiscalização do cumprimento dos respectivos preceitos legais e regulamentares, através de servidores detentores do cargo de Auditor-Fiscal do Trabalho.

Prevenir é melhor do que remediar. A Prevenção de Acidentes é de suma importância para a vida com saúde e alegria. Seja previdente! Especialmente para os motoristas uma frase, ou seja, perca um minuto na vida, mas não perca a vida em um minuto.


*Colaborador, registro DRT/MA nº 53. Auditor Fiscal do Trabalho (aposentado por tempo de serviço).
E-mail: rocha.osvaldo@uol.com.br e site www.osvaldopereirarocha.com.br



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"Não existe caminho para a paz. A paz é o caminho"