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SERVIDORES DO MTE REJEITAM SUT

Após debates, representantes do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT e servidores administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE decidiram rejeitar a proposta de criação do Sistema Único de Trabalho – SUT durante encerramento de Seminário sobre o tema, realizado de 08 a 10 de agosto de 2014, em Brasília – DF. Para as referidas categorias funcionais o SUT representa uma ameaça, por descentralizar os serviços do MTE e repassá-los para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

Segundo o vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva, o Sindicato considera absurdo e avalia ser inconstitucional que a Auditoria Fiscal do Trabalho possa ser gerida por um Conselho Tripartite, com integrantes da classe patronal, como está previsto no texto.
O supracitado evento resultou em uma lista de propostas para a valorização do órgão e de melhorias nas condições laborais e estruturais, além de um Manifesto, com posição contrária das entidades participantes. Os documentos foram protocolados no gabinete do Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, no dia 11 de agosto de 2014. No aludido Manifesto, os servidores apontam a ausência de participação das entidades representativas dos servidores na elaboração do mencionado texto.

Para os mencionados servidores, antes de mudanças tão complexas como o que sugere um Sistema Nacional de Emprego, é essencial que se fortaleça e dote o órgão de um quadro de pessoal valorizado e ampliado conforme as competências constitucionais e das Convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT, para exercer seu papel de protagonista na defesa dos trabalhadores.

No dia 11 de agosto de 2014, após protocolar os documentos, representantes do SINAIT, CONDSEF e FENASPS entregaram ao Secretário-Executivo do MTE, Nilton Machado, documento em que rejeitam em conjunto a implementação do SUT. Marco Aurélio Gonçalves expôs que a preocupação das referidas categorias funcionais em relação à proposta é a fragilização do órgão. “Ao analisar o projeto, descobrimos várias inconsistências e, por isso, decidimos que seria melhor rejeitá-lo do que corrigi-lo”, explicou.
Com o objetivo de fortalecer a articulação pela rejeição do SUT, dirigentes do SINAIT se encontraram com o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, que fez uma avaliação preliminar sobre o SUT e concluiu que será enormemente prejudicial ao MTE, que necessita de melhor aparelhamento para que a Auditoria Fiscal do Trabalho possa proteger os direitos dos trabalhadores. E sobre os servidores, fez uma comparação com a criação do Sistema Único de Saúde – SUS, ou seja, “hoje, há hospitais controlados por Organizações Sociais – OS, privadas, que não são compostas por servidores públicos”.
No dia 12/08/2014 diretores do SINAIT participaram de evento do Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho – FONSET, que esteve reunido com o objetivo de também discutir o projeto de criação do SUT. Eles explicaram aos Secretários do Trabalho de vários Estados as razões pelas quais a categoria rejeita sua integração ao sistema.

A cautela e a necessidade de mais tempo para discussão do projeto foram os pontos comuns entre representantes de governos estaduais e também de empresários. Eles opinaram que o projeto não deveria ser encaminhado neste ano ao Congresso Nacional, para que o debate seja aprofundado.


*Colaborador, registro DRT/MA 53. Auditor Fiscal do Trabalho aposentado por tempo de serviço. E-mail: rocha.osvaldo@uol.com.br e site www.osvaldopereirarocha.com.br




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