SERVIDORES
DO MTE REJEITAM SUT
Após debates, representantes do Sindicato Nacional dos
Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT e servidores administrativos
do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE decidiram
rejeitar a proposta de criação do Sistema Único
de Trabalho – SUT durante encerramento de Seminário
sobre o tema, realizado de 08 a 10 de agosto de 2014, em Brasília
– DF. Para as referidas categorias funcionais o SUT representa
uma ameaça, por descentralizar os serviços do MTE
e repassá-los para os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios.
Segundo o vice-presidente do SINAIT, Carlos Silva, o Sindicato
considera absurdo e avalia ser inconstitucional que a Auditoria
Fiscal do Trabalho possa ser gerida por um Conselho Tripartite,
com integrantes da classe patronal, como está previsto
no texto.
O supracitado evento resultou em uma lista de propostas para a
valorização do órgão e de melhorias
nas condições laborais e estruturais, além
de um Manifesto, com posição contrária das
entidades participantes. Os documentos foram protocolados no gabinete
do Ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, no dia 11 de agosto
de 2014. No aludido Manifesto, os servidores apontam a ausência
de participação das entidades representativas dos
servidores na elaboração do mencionado texto.
Para os mencionados servidores, antes de mudanças tão
complexas como o que sugere um Sistema Nacional de Emprego, é
essencial que se fortaleça e dote o órgão
de um quadro de pessoal valorizado e ampliado conforme as competências
constitucionais e das Convenções da Organização
Internacional do Trabalho – OIT, para exercer seu papel
de protagonista na defesa dos trabalhadores.
No dia 11 de agosto de 2014, após protocolar os documentos,
representantes do SINAIT, CONDSEF e FENASPS entregaram ao Secretário-Executivo
do MTE, Nilton Machado, documento em que rejeitam em conjunto
a implementação do SUT. Marco Aurélio Gonçalves
expôs que a preocupação das referidas categorias
funcionais em relação à proposta é
a fragilização do órgão. “Ao
analisar o projeto, descobrimos várias inconsistências
e, por isso, decidimos que seria melhor rejeitá-lo do que
corrigi-lo”, explicou.
Com o objetivo de fortalecer a articulação pela
rejeição do SUT, dirigentes do SINAIT se encontraram
com o Presidente da Associação Nacional dos Procuradores
do Trabalho – ANPT, Carlos Eduardo de Azevedo Lima, que
fez uma avaliação preliminar sobre o SUT e concluiu
que será enormemente prejudicial ao MTE, que necessita
de melhor aparelhamento para que a Auditoria Fiscal do Trabalho
possa proteger os direitos dos trabalhadores. E sobre os servidores,
fez uma comparação com a criação do
Sistema Único de Saúde – SUS, ou seja, “hoje,
há hospitais controlados por Organizações
Sociais – OS, privadas, que não são compostas
por servidores públicos”.
No dia 12/08/2014 diretores do SINAIT participaram de evento do
Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho – FONSET,
que esteve reunido com o objetivo de também discutir o
projeto de criação do SUT. Eles explicaram aos Secretários
do Trabalho de vários Estados as razões pelas quais
a categoria rejeita sua integração ao sistema.
A cautela e a necessidade de mais tempo para discussão
do projeto foram os pontos comuns entre representantes de governos
estaduais e também de empresários. Eles opinaram
que o projeto não deveria ser encaminhado neste ano ao
Congresso Nacional, para que o debate seja aprofundado.
*Colaborador, registro DRT/MA 53. Auditor Fiscal do Trabalho aposentado
por tempo de serviço. E-mail: rocha.osvaldo@uol.com.br
e site www.osvaldopereirarocha.com.br
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