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SINAIT COBRA AO MINISTRO DO TRABALHO

O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, pela sua presidente, encaminhou documento ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego – MTE cobrando providências quanto às Portarias dos Superintendentes do Trabalho e Emprego de Rondônia, Paraíba e Paraná que suspenderam a delegação de competência conferida aos Auditores Fiscais do Trabalho para embargar obras e interditar máquinas e equipamentos. O Sinait considera o fato gravíssimo diante do número de acidentes do trabalho no País. Ao final do referido documento o Sinait alerta o Ministro quanto à responsabilidade das autoridades do MTE em relação aos acidentes do trabalho, às mortes e aos casos de invalidez permanente.

Em síntese, a íntegra do documento em alusão é a seguinte: Senhor Ministro, Dirigimo-nos à Vossa Excelência para solicitar providências tendo em vista que os Superintendentes Regionais do Trabalho e Emprego nos Estados de Rondônia, Paraíba e Paraná suspenderam a competência dos Auditores Fiscais do Trabalho para embargar obras e interditar máquinas e equipamentos, por meio de Portarias publicadas no Diário Oficial de União.

As Portarias baixadas pelos Superintendentes daqueles Estados são de extrema gravidade, posto que embargos e interdições são medidas que devem ser tomadas de imediato, quando constatado, durante as fiscalizações, grave e iminente risco à segurança e à saúde dos trabalhadores, constituindo esses atos um grande retrocesso, sendo temerários para a segurança e até mesmo à vida dos trabalhadores.

As medidas tomadas, distante de uma realidade cruel, parecem ignorar ou menosprezar os mais de 700 mil acidentes de trabalho que acontecem todos os anos no país, os inúmeros casos de incapacidade permanente e a morte de muitos trabalhadores, com um custo altíssimo a ser pago pela sociedade brasileira.

Em Rondônia, diante da manifestação dos Auditores Fiscais do Trabalho, a competência foi restabelecida a título precário, pois não atende à necessidade de uma ação pronta e efetiva diante da gravidade dos fatos constatados pela Fiscalização, uma vez que a Portaria estabelece que nos embargos e interdições devem estar em “consonância com o Superintendente”, que não acompanha a fiscalização e talvez o alcance técnico da medida. Em resposta às ponderações dos Auditores Fiscais o Superintendente ameaçou com a retirada dos de servidores administrativos que dão apoio às tarefas internas.

Na Paraíba, ao ser questionado, o Superintendente disse que “por enquanto vou manter a portaria, pode ser que venha a revogá-la”, desconsiderando a gravidade dos fatos que levam a um embargo ou uma interdição.

No Paraná, os chefes dos setores de fiscalização e de segurança e saúde dos trabalhadores apresentaram seus pedidos de exoneração das funções de chefia, por discordarem da atitude do Superintendente. A indignação dos Auditores Fiscais do Trabalho é grande e eles estão unidos e mobilizados.

Por estas razões o Sinait se sente no dever de alertar Vossa Excelência para a gravidade da questão posto que a suspensão da competência conferida aos Auditores Fiscais do Trabalho poderá levar autoridades do Ministério do Trabalho e Emprego a serem responsabilizadas, nos fóruns cabíveis, pela morte ou incapacidade de trabalhadores, em casos de acidentes do trabalho.
Na certeza de que medidas serão tomadas por Vossa Excelência, reiteramos nossos protestos. Respeitosamente, Rosângela Rassy, Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho.

(Matéria extraída do Boletim Sinait nº 045, de 1º de agosto de 2013).

*Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado por tempo de serviço. E-mail: rocha.osvaldo@uol.com.br e site: www.osvaldopereirarocha.com.br


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