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SINAIT CONTESTA O SUT

As últimas semanas foram marcadas por manifestações dos Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, em várias partes do País. No dia 15/09/2014 o Fórum Nacional Permanente do MTE, que o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – SINAIT integra realizou o Dia Nacional de Luta Contra o Sistema Único do Trabalho – SUT.

Em 30/09/2014, o Fórum promoveu Seminários Regionais para debater a proposta elaborada no âmbito do MTE, mas que não contou com a participação dos Servidores Administrativos. O SINAIT e as entidades representativas dos referidos servidores administrativos são contra a implementação do SUT porque o projeto retira competência dos Auditores-Fiscais do Trabalho e dos Servidores Administrativos do MTE, além de precarizar o órgão que já está sucateado e sem os quadros efetivos suficientes nas duas categorias em referência.

O texto contestado também prevê a divisão dos recursos do Ministério entre Estados e Municípios, que ficarão responsáveis pelos critérios de repasses e a fiscalização de si próprios.

A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT divulgou Nota de Repúdio contra o SUT em 25 de setembro de 2014. Ao lado do SINAIT, a Confederação Ibero-americana de Inspetores do Trabalho – CIIT, Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas – ALAT, Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho – ALAJT e Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho – ALJTRA, todas de alcance internacional, divulgaram Manifesto pela Valorização dos Auditores-Fiscais do Trabalho e contra o SUT, no dia 24 de setembro de 2014. O Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST enviou um ofício à Presidente da República no início de setembro próximo passado, manifestando sua opinião contrária ao SUT.

Dirigentes do SINAIT também pediram apoio contra o SUT à Confederação Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB e à Nova Central Sindical dos Trabalhadores – NCST. Após as reuniões, às entidades se comprometeram em analisar o projeto governamental e se posicionarem.

Atos públicos pelo Dia Nacional de Luta contra o SUT foram realizados em frente às Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e Gerências Regionais do Trabalho e Emprego no Amazonas, na Bahia, no Ceará, no Distrito Federal, em Minas Gerais, em Goiás, no Maranhão, no Mato Grosso, no Pará, na Paraíba, no Paraná, em Pernambuco, no Piauí; em Presidente Prudente (SP) no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina, em Santos (SP) e em Sergipe. Os seminários foram realizados na Bahia, Goiás, Mato Grosso, Paraná e Santa Catarina.

No Ceará, os Auditores-Fiscais do Trabalho e Servidores Administrativos aproveitaram a presença do Ministro do Trabalho, Manoel Dias, durante uma cerimônia, no dia 17/09/2014, para protestar contra o projeto governamental do SUT.
Na sua fala, o Ministro disse lamentar a manifestação e que a proposta ainda está em discussão. Porém, ao se referir ao diálogo, o ministro citou apenas confederações, federações, empresários, esquecendo, mais uma vez, que o principal diálogo deve ocorrer com os Auditores-Fiscais do Trabalho e os Servidores Administrativos do MTE (texto, com poucas modificações, do Boletim Sinait nº 062, de 08/10/2014).

*Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado por tempo de serviço. E-mail: rocha.osvaldo@uol.com.br e site: www.osvaldopereirarocha.com.br



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