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SISTEMA ÚNICO DO TRABALHO

O Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho – SINAIT tem participado de várias atividades para discutir o projeto do Sistema Único do Trabalho – SUT. Por exemplo, no dia 27 de agosto de 2014 o vice-presidente do Sinait, Carlos Silva, levou as considerações da entidade a respeito do Sut ao Conselho de Representantes da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB, no Seminário “O papel da Segurança Pública no Estado Social de Direito”, realizado em Brasília – DF.

A Inspeção do Trabalho, disse o vice-presidente, com a implantação da proposta, sofre ameaça de extinção, uma vez que sua independência e autonomia estariam comprometidas. A Auditoria-Fiscal do Trabalho estaria submetida a um conselho tripartite. Isto significa que teremos os empregadores determinando o funcionamento da Inspeção do Trabalho no Brasil.

Para Carlos Silva, é uma irresponsabilidade dizer que o SUT representa a modernização do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE. Uma discussão que deveria preceder qualquer investimento de criação de algo como o SUT, teria que abordar prioritariamente a solução de problemas que, hoje, impedem o MTE de atingir os seus objetivos, na prestação desses serviços. Ele destacou a união das Auditorias-Fiscais com os Servidores Administrativos por esses pleitos.

A minuta que propõe a criação do SUT, de acordo com o vice-presidente do Sinait, é resultado do estudo de um grupo designado pelo ministro do Trabalho e não o resultado de um amplo e legítimo debate, como seria desejável.

Já o Fórum Sindical dos Trabalhadores – FST, integrado por federações e confederações de profissionais liberais, da indústria e do comércio, entre outros, aprovou Nota de Repúdio contra o SUT durante a reunião do Fórum, ocorrido no dia 26 de agosto de 2014, na Capital da República.

A nota em alusão enumera várias mudanças negativas que poderão ser implementadas com a aprovação do SUT, como a substituição do FAT pelo Fundo Nacional do Trabalho – FNT e sugere que os repasses, nos primeiros 12 meses da criação do SUT, podem ser feitos pela União para os Estados e Municípios sem a necessidade de convênio, acordo, ajuste, ou qualquer outro instrumento congênere.
Enquanto o Conselho Sindical da Baixada Santista, composto por representantes de todas as Centrais Sindicais, além dos maiores sindicatos da região, também rejeitou a proposta do SUT. As entidades enviaram correspondência aos parlamentares cobrando rejeição e também pediram para integrar o Fórum Nacional Permanente dos Servidores do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo os dirigentes, os demais sindicatos têm interesse em participar das melhorias do atual modelo. O Sinait foi representado na reunião em referência pelo Delegado Sindical Reinaldo Watanabe.

O Sinait recebeu do secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Luiz Fernando Bandeira de Mello, a informação de que a manifestação da entidade sobre a proposta de criação do SUT foi encaminhada à Comissão de Assuntos Sindicais – CAS do Senado Federal. De acordo com o Secretário-Geral, o tema abordado é pertinente àquela Comissão. O Sinait, finalmente, segue acompanhando a tramitação e os despachos do Senado em relação à correspondência enviada.

*Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado por tempo de serviço. E-mail: rocha.osvaldo@uol.com.br e site: www.osvaldopereirarocha.com.br


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