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DIA DO AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO

Para honra e glória do Grande Arquiteto do Universo.
“Pouco com Deus é muito e muito sem Deus é pouco”.


No Brasil, em 28 de janeiro, são comemoradas, dentre outras, três datas, ou seja, Dia da Abertura dos Portos às Nações Amigas, do Combate ao Trabalho Escravo e da Inspeção do Trabalho (Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho, título deste artigo).

A edição do Decreto nº 1313, de 17 de janeiro de 1891, marca o início da Inspeção do Trabalho no Brasil. Em seu artigo 1º o Decreto instituiu a fiscalização de todas as fábricas em que trabalhassem menores. Os Inspetores do Trabalho, àquela época, eram subordinados ao Ministério de Interior. Esta foi a primeira iniciativa do governo brasileiro de fiscalizar as relações do trabalho.

A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT entrou em vigor por meio do Decreto 5.452, de 1º de maio de 1943, com a consolidação dos direitos dos trabalhadores em um só documento, detalhado e abrangente.

A Categoria Funcional de Inspetor do Trabalho mudou para Fiscal do Trabalho e, atualmente, Auditor-Fiscal do Trabalho, categoria esta que tem o seu dia legalmente instituído em 28 de janeiro. A repartição pública federal, que abrigava esses servidores era o Ministério do Trabalho e, nos Estados as Delegacias Regionais do Trabalho, depois Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego, e, agora, com o atual governo federal, o Ministério foi rebaixado para Secretaria Especial, subordinada ao Ministério da Economia.

Os executores das ações fiscais trabalhistascom vista ao cumprimento da proteção do trabalho e da segurança e medicina do trabalho, inclusive à legislação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTScontinuam sendo os Auditores-Fiscais do Trabalho.

Importante relatar que neste ano de 2020 o Brasil completa 25 anos de combate ao trabalho escravo. Desde 1995, o governo brasileiro reconheceu essa violação de direitos humanos no país, através do “Caso Zé Pereira”, no sul do Pará, mais de 50 mil trabalhadores foram resgatados de condições degradantes de trabalho, submetidos a jornadas penosas e abusivas. Até 2013, o trabalho escravo em flagrante principalmente em atividades econômicas rurais, como a pecuária, a produção de carvão e os cultivos de cana-de-açúcar, de soja e de algodão. A partir de 2014 a violação se deu preponderantemente na zona urbana em setores como a construção civil e têxtil”.

“A definição de trabalho escravo contemporâneo está prevista no artigo 149 do Código Penal. São quatro as condutas que caracterizam a redução do trabalhador à condição análoga a de escravo, ou seja, trabalho forçado; servidão por dívida; jornadas exaustivas e condições degradantes. Não é preciso que as quatro práticas coexistam para a configuração do crime, sendo suficiente para tanto a constatação de uma das condutas mencionadas”.

Trabalho Escravo: o indivíduo é obrigado a se submeter a condições de trabalho em que é explorado, sem possibilidade de deixar o local, seja por causa de dívidas, seja por ameaça e violência física ou psicológica.

Rogo ao Grande Arquiteto do Universo para continue abençoando minhas famíliassanguíneas e maçônicas e as brasileiras em geral. SL, 21/01/2020.

*Colaborador, registro DRT/MA 53. Auditor-Fiscal do Trabalho aposentado por tempo de serviço. Site www.osvaldopereirarocha.com.br


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